SARPAS: DECEA informa mudanças no padrão de análise da operação do tipo Princípio da Sombra

Após terem sido identificadas diversas ocorrências inadequadas envolvendo solicitações de operações do tipo Princípio da Sombra, algumas ações foram tomadas, a fim de inibir as iniciativas de tais naturezas.

Como deveria ser do conhecimento de todos os usuários, a operação Princípio da Sombra foi criada a fim de facilitar o acesso ao espaço aéreo àqueles que necessitam utilizar suas aeronaves não tripuladas de forma não recreativa. Para tanto, uma vez que acreditava-se que os usuários cumpririam e obedeceriam os parâmetros previstos e informados, as operações não sofriam análise humana, sendo somente INFORMADAS, propiciando acesso IMEDIATO ao operador.

Os casos que levaram à mudança dos parâmetros foram:

1 – Um piloto foi flagrado operando um drone no interior de um aeródromo, sem a autorização do Administrador;

2 – Foi verificada uma solicitação no Princípio da Sombra a 120 m, quando o maior obstáculo dentro do raio de 30 m não ultrapassava os 50 m; e

3 – Foi verificado que, pelo fato de ter RESPOSTA IMEDIATA, vários pilotos estão solicitando voos no Princípio da Sombra para operarem de fato em outros perfis.

As seguintes ações foram tomadas:

1 – Os pilotos envolvidos nas operações e flagrados em desacordo com o previsto tiveram seus cadastros suspensos por um período de 60 (sessenta) dias, período no qual não poderão solicitar operações no sistema SARPAS;

2 – A solicitação de ações administrativas foi encaminhada à Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) e serão aplicadas em momento oportuno;

3 – Ao solicitar a operação no Princípio da Sombra, caso a distância de aeródromos seja menor que 2 Km, será necessária uma análise manual, estendendo-se o prazo para 18 dias corridos. Os usuários devem atentar para a necessidade de cumprir o previsto na legislação em vigor.

4 – Além dos 2 Km citados, os parâmetros para a operação no Princípio da Sombra permanecem inalterados.

O Coronel Aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, Coordenador UAS do DECEA informou que, caso ações como as que foram verificadas voltem a ocorrer, outras medidas poderão ser tomadas, como por exemplo, o retorno à análise manual para todas as operações. “Não podemos abrir mão da segurança no acesso ao espaço aéreo. Drones não são brinquedos e não serão tratados desta forma. Os usuários têm de entender o nível de responsabilidade que têm nas mãos”, afirmou.