Quais os procedimentos para solicitar uma Licença de Pessoal da Navegação Aérea?

O candidato à emissão da primeira licença deverá preencher o formulário eletrônico disponível em http://servicos2.decea.gov.br/lpna/, anexando foto e documentos de identidade, certificado de formação e CMA/Ata de Inspeção de Saúde como Controlador de Tráfego Aéreo, Operador de Estação Aeronáutica e Radioperador de Plataforma Marítima, bem como o formulário devidamente preenchido e gerado pelo Sistema de Licença de Pessoal com as respectivas assinaturas, digitalizado.

Em razão de perda, roubo, extravio ou mudança de nome, é solicitar a segunda via da LPNA eletronicamente. Para isso, é necessário anexar o formulário devidamente preenchido e gerado pelo Sistema de Licença de Pessoal, com as respectivas assinaturas e cópia dos documentos que comprovem os motivos, além dos documentos de identidade, certificado de formação e CMA/Ata de Inspeção de Saúde.

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