O que é o SysAGA e qual a sua finalidade?

O SysAGA é um sistema desenvolvido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para o gerenciamento dos processos da área de aeródromos, definidos na Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 11-3. A sigla AGA tem origem na expressão em inglês Aerodromes, Air Routes and Ground Aids, que significa aeródromos, rotas aéreas e auxílios terrestres.

Por meio desses processos, o interessado requer ao DECEA um parecer sobre os impactos que a construção, instalação, projeção vertical ou regularização de um objeto que se projeta no espaço aéreo causará na segurança e na regularidade das operações aéreas em aeródromos e helipontos localizados nas imediações da área pretendida.

Essas edificações, chamadas de Objetos Projetados no Espaço Aéreo (OPEA) podem ter natureza comercial ou residencial. Alguns exemplos de OPEA: torres, mastros, galpões, linhas de transmissão de energia, parques eólicos, caixas d’água e prédios em geral, cujas dimensões se projetem no espaço aéreo e possam causar efeito adverso nas superfície limitadoras de obstáculos (OLS), que por sua vez, protegem o voo nas condições normais e de contingência, de pendendo da superfície. Exemplos de OPEA atrativos de fauna:  abatedouro, aterro sanitário, curtume e estação de transbordo de resíduos sólidos (conforme PCA 3-3).

Além, disso, tramitam no SysAGA processos de aeródromos, como Plano Diretor (PDIR), Inscrição, Alteração e Exploração, que são utilizados para determinar possíveis efeitos adversos à segurança e à regularidade das operações aéreas, analisar possíveis interferências com a circulação aérea de outros aeródromos e avaliar a existência de implantação de natureza perigosa. Por meio desses processos, as administrações aeroportuárias locais (AAL) enviarão seus Planos de Zona de Proteção, conforme previsto no inciso II, do Art. 125, da Portaria nº 957/GC3.

O SysAGA possibilita aos usuários o preenchimento de requerimentos e listas de verificação de documentos, ficha informativa de aeródromos ou helipontos, ficha informativa de auxílios à navegação aérea, planilhas de elevações do perfil longitudinal, informações topográficas e os municípios impactados pelos planos de zona de proteção e o envio a um dos cinco órgãos regionais do DECEA. O sistema permite, ainda, a realização de consultas sobre o andamento dos processos sob a responsabilidade de um determinado usuário ou empresa.

O cadastro no SysAGA deve ser realizado pelo próprio interessado em www.aga.decea.gov.br. Após o cadastro, o usuário receberá o seu login e senha por e-mail e estará apto a submeter um dos processos estabelecidos na ICA 11-3 à análise dos órgãos regionais do DECEA (conforme NOTA 2, do item 3.2.4, da ICA 11-3/2018).

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