O que é o sistema Publicações DECEA?

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Publicações DECEA é um sistema que reúne todas as publicações oficiais convencionais e não convencionais em vigor aprovadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).  

As
publicações convencionais são documentos normativos que fornecem, para
uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para
atividades ou seus resultados, aprovadas por autoridade competente e
padronizadas pelo Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC). 
 
As
publicações não convencionais dividem-se em padronizadas e não
padronizadas. As publicações padronizadas são documentos normativos que
fornecem regras, diretrizes ou características para atividades ou seus
resultados, aprovadas por autoridade competente e padronizadas pelo
DECEA.  

As não
padronizadas estabelecem regras, diretrizes ou características para
atividades ou seus resultados, apresentam requisitos técnicos a serem
atendidos por um produto, processo ou serviço e recomendam práticas ou
procedimentos para projeto, produção, instalação, manutenção ou
utilização de equipamentos, estruturas e produtos. São aprovadas por
autoridade competente e obedecem às padronizações internacionais. 
 
O conteúdo disponível em Publicações DECEA consta em um índice, que pode ser baixado no site do sistema (https://publicacoes.decea.gov.br/). 

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