Em quais circunstâncias é necessário submeter o projeto de um empreendimento ou implantação empreendimento à análise do Comando da Aeronáutica?

Algumas edificações, cujas dimensões se projetem no espaço aéreo, podem interferir na operacionalidade de um aeródromo, auxílio à navegação aérea ou procedimento de navegação aérea. Por isso, a análise do Comando da Aeronáutica (COMAER) se faz necessária.

Os critérios para solicitação de análise de Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA) estão contidos no Capítulo VII da Portaria nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015, que pode ser encontrada em Publicações DECEA .

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