Como solicitar uma pré-análise no SysAGA?

Pré-análise

A pré-análise consiste em uma verificação baseada nos critérios para solicitação de análise de objeto projetado no espaço aéreo que não são contempladas no Capítulo VII da Portaria nº 957/GC3, de 09 de julho de 2015.

Com a facilidade da pré-análise, basta o solicitante submeter as informações básicas de coordenadas, altitude da base, altura do objeto (que vai permitir que se chegue a altitude do topo, posicionado em relação a um plano básico de um aeródromo existente no entorno do projeto), para saber se ele estaria apto ou não a construir naquela área. Com isso, a ferramenta evita a abertura de processos desnecessários, pois gera um documento de inexigibilidade, caso o resultado da análise seja positivo. Em caso negativo, o requerente receberá a informação de que precisará abrir um processo através do Sistema de Gerenciamento de Processos da Área AGA (SysAGA).

A partir de 01/10/2018 a pré-análise passou a ser uma etapa de abertura de Processo, para objetos projetados no espaço aéreo (OPEA), no SysAGA.

Para submeter uma pré-análise à análise do Órgão Regional do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), é necessário se cadastrar e acessar o SysAGA.

Para solicitar a pré-análise, devem ser seguidos os seguintes passos:

Login

1 – Realizar o Login no SysAGA.

Solicitação

2 – Clicar em Nova Solicitação, para submeter uma pré-análise ao Comando da Aeronáutica (COMAER).

3 – Após clicar em uma nova solicitação, informar qual será o tipo de estrutura que deseja submeter à análise do Órgão Regional do DECEA.

4 – Pré-análise não se refere a processos de aeródromos.

Aviso

5 – Após escolher a estrutura, irá aparecer a seguinte tela de aviso.

6 – Selecionar a caixa e clicar em Prosseguir.

Dados da Solicitação

7 – Inserir o CEP do local do empreendimento. Caso o local não possua um CEP específico, insira o CEP do município.

8 – Selecionar se é Natureza Perigosa ou não. Constitui um objeto ou atividade de natureza perigosa toda aquela que que produza ou armazene material explosivo ou inflamável, que cause perigosos reflexos, irradiações, fumaça ou emanações, bem como outras que possam proporcionar riscos à segurança de voo.

9 – Inserir a Latitude e Longitude. As informações de latitude e longitude devem ser apresentadas em DMS (graus, minutos e segundos), com resolução de centésimo de segundo.
Exemplo: 00°00’00,00”S ou N 000°00’00,00W.
O datum horizontal utilizado deve ser o WGS-84.

Conforme a TCA 53-2, resolução é o número de unidades ou dígitos com os quais um valor medido, calculado ou declarado é expresso e utilizado. A resolução de dados de posição, que é sempre um valor arredondado, é a menor separação que pode ser representada pelo método empregado, para fazer a declaração de posição.

10 – Inserir a Altitude. Informe a cota do terreno relativa ao nível médio do mar. Definição de altitude, segundo a Portaria nº 957/GC3: distância vertical de um nível, ponto ou objeto considerado como um ponto, medida a partir do nível médio do mar. O datum vertical deve ser o IMBITUBA.

11 – Inserir a Altura. Distância vertical de um nível, ponto ou objeto considerado como um ponto, medido a partir de uma superfície de referência. O datum vertical deve ser o IMBITUBA.

12 – Inserir o Topo. É calculado automaticamente e corresponde a soma da altitude com a altura do OPEA.

13 – Espaço reservado para Descrever Detalhes Adicionais sobre a implantação.

14 – Após preencher todos os dados, clique em Finalizar Preenchimento.

Finalização do Preenchimento

15 – Para visualizar a localização do ponto informado, clique em Visualizar no Mapa.
Será aberta uma nova janela com um mapa para conferência da localização (próximo slide).
É obrigatório clicar no botão Visualizar no Mapa antes de enviar para a análise. Somente após essa ação é que o Enviar para Análise ficará habilitado.

16 – Caso necessário, clique em Corrigir Coordenadas para corrigi-las. Assim, retornará para a tela de Dados da Solicitação.

17 – Após aceitação dos termos dessa tela, clique em Enviar para Análise, para submeter sua pré-análise ao Órgão Regional do DECEA.

Solicitação criada e protocolo gerado

18 – Observe a mensagem de confirmação da solicitação de pré-análise enviada para o Órgão Regional do DECEA.

É enviado, também, um email de confirmação para o interessado, para o email cadastrado pelo interessado no SysAGA.

19 – Listagem das pré-análises enviadas, com alguns dados do preenchimento dos Dados de Solicitação.

Uma vez enviada a pré-análise, não é possível modificar os dados.

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