Como é feita a consulta de andamento de processos no SysAGA?

A consulta de andamento de processos é feita pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), e são necessárias as seguintes informações:

  • Tipo de processo conforme ICA 11-3;
  • Número do processo (NUP);
  • Nome do aeródromo / empreendimento (OPEA);
  • Órgão do COMAER recebedor; e
  • Data do último envio de documentação para o COMAER.

O prazo de análise é de 60 dias para análise a partir do pedido inicial, considerado como a data do recebimento da documentação física.

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