Beneficiários à pensão militar: como validar declaração anual?

Todo beneficiário da pensão é, em princípio, um dependente econômico do declarante, podendo esta dependência ser “presumida”: quando é intrínseca e não depende da comprovação; e “comprovada”: quando o beneficiário deve comprovar a total dependência econômica, não podendo prover qualquer meio de subsistência ou não dispondo de renda, de qualquer […]

Banco de Talentos: como realizar cadastro?

Destinado ao atendimento de demandas de pessoal para a contratação, mediante aceitação voluntária, de militares inativos para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), ou excepcionalmente, para serem contratados por órgãos governamentais e por empresas civis. FUNDAMENTAÇÃO ICA 35-16 “Banco de Talentos” PROCEDIMENTO MILITAR INATIVO Caso demonstrar o interesse […]

Processo Eletrônico: como digitalizar e autenticar?

Os atos processuais são realizados em meio eletrônico, exceto nas situações em que este procedimento for inviável ou em caso de indisponibilidade do meio eletrônico cujo prolongamento cause dano relevante à celeridade do processo. FUNDAMENTAÇÃO – Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018; e– RCA 12-1 “Regulamento de […]